Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
14.05.2021 16:43
Transparência: Portal de Atos Normativos amplia acesso às normas do Judiciário mato-grossenseJá está disponibilizado no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso o Portal de Atos Normativos (PAN), biblioteca online que concentra, em um só lugar, com facilidade de acesso, todos os regulamentos da Instituição. A ferramenta permite a organização e a divulgação de documentos como portarias, instruções normativas, provimentos, emendas e atos regimentais, regulamento da secretaria, regimento interno, leis ordinárias ou complementares de iniciativa do Tribunal de Justiça, resoluções, dentre outros atos que regulamentam serviços judiciais e administrativos.
No local, já estão disponíveis para consulta os normativos editados em 2021 e os publicados em anos anteriores serão inseridos gradativamente. A utilização é fácil, basta acessar o site do TJMT e clicar no banner específico. A pesquisa pode ser feita pelo tipo de ato, número, ano ou palavra-chave (argumento).
Responsável pela comissão que promoveu a implantação do PAN, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, ressalta que o grupo logo percebeu a necessidade de agrupar as normas que estavam espalhadas pelo portal do TJMT (Corregedoria, Conselho da Magistratura, Recursos Humanos etc). Então, surgiu a ideia de criar uma biblioteca única, à semelhança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para facilitar a busca feita pelos clientes interno e externo.
“Não se pode olvidar que as informações públicas devem ser disponibilizadas com clareza e objetividade para que se possa reforçar o controle social e viabilizar a participação democrática no âmbito da Administração Pública, daí por que os atos administrativos devem ser públicos e transparentes. (...) A publicação dos atos administrativos de forma oficial, ou seja, por intermédio do Diário da Justiça, no caso do Tribunal de Justiça, por si só, não é capaz de garantir a difusão e o conhecimento da informação, sendo necessária, para tal desiderato, uma divulgação de forma mais ampla possível. Todos os atos normativos que causam impacto no dia a dia da comunidade estão ali”, explica o desembargador.
O Portal de Atos Normativos foi regulamentado por meio da Resolução 17/2020, aprovada pelo Órgão Especial no dia 10 de dezembro desse ano.
Além do desembargador Luiz Ferreira, integraram a comissão de implantação do PAN os servidores Rejane Pinheiro Andrade, Marlene Aparecida Dorileo de Castro, Claudenice Deijany F. de Costa, Aline de Paula Motta, Danilo Pereira da Silva, Thiago Fabrício dos Santos, Mariane Aparecida Leite de Oliveira Weissheimer, Melissa Esteves Matsubara Zimermam, Michelli Marina dos Santos Costa Freitas, Gabriela Bigio Tardin Sales Silva e também o professor Germano Aleixo Filho, que à época integrava o quadro do Poder Judiciário.
Acesse AQUI o PAN.
Acesse AQUI a Wiki do TJMT para saber mais sobre o PAN.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
